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    • Receita Federal disciplina a habilitação do operador logístico no âmbito do Simples-Exportação 8 de dezembro de 2016
      A norma em referência disciplinou procedimentos relativos à habilitação do operador logístico de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.676/2016, que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas M […]
    • Receita Federal traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal 7 de dezembro de 2016
      A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal: a) Solução de Consulta Cosit nº 153/2016: esclarece que, independente da forma de sua contabilização, os ganhos decorrentes de reembolsos recebidos pelo emprestador de ações, relativos aos valores distribuídos pela companhia […]
    • Divulgada a NT nº 2/2016 que altera o leiaute da NF-e, versão nacional 2016 30 de novembro de 2016
      Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.00, que altera o leiaute desse documento fiscal para a versão nacional de 2016. Essa NT resume seu conteúdo informando que as necessidades de alteração do leiaute da NF-e são agrupadas durante determiado tempo e acabam compondo uma versão nacional … O post Divulgada a […]

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